1. Declaração de Privacidade

Atualizada em 26 de julho de 2024.

A FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA. (“FRT Operadora”) sabe o quanto é importante conhecer e estar seguro sobre a utilização dos dados pessoais que tem em seu poder. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e explicar o nosso Aviso de Privacidade.

Nós reconhecemos a necessidade de proteção e de gerenciamento adequado das informações pessoais coletadas em nosso site (www.comprefacil.tur.br), bem como aquelas necessárias para a prestação de nossos serviços e compartilhada conosco por nossos parceiros.

O presente Aviso de Privacidade auxiliará a compreender quais os tipos de informações que podemos coletar, como essas informações poderão ser utilizadas, com quem as informações poderão ser compartilhadas e quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais.

2. Quais são as informações pessoais que coletamos

As informações pessoais que obtemos podem ser coletadas das seguintes formas:

Canais de atendimento: O usuário poderá entrar em contato com a “FRT Operadora” por meio de contato telefônico, WhatsApp ou e-mail. Os dados pessoais são coletados com o objetivo de identificar o usuário, atender sua solicitação e retornar o contato quando necessário. Esses podem incluir, dentre outros, o nome, e-mail e telefone. Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário

Newsletter: O Usuário pode optar por receber nossa newsletter, contendo promoções e novidades, através do cadastro do e-mail em nosso site. O usuário pode, a qualquer momento, optar por deixar de receber nossas comunicações clicando no link de cancelamento contido no rodapé dos próprios e-mails enviados.

Cookies:Dados pessoais podem ser coletados por meio de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies em Termos de Uso e Política de Privacidade FRT.pdf (comprefacil.tur.br).

Cadastro: Coletamos os dados de nossos clientes necessários para efetuar o cadastro em nosso site. Os dados são necessários para identificar o usuário e permitir que ele adquira produtos ou serviços através de nossa plataforma. Os dados coletados para cadastro são nome completo, e-mail e telefone.

Concessão de crédito para agência de turismo ou agentes de viagem: Os dados pessoais dos sócios e representantes legais das agências de turismo ou agentes de viagem coletados poderão ser compartilhados com cessionária de crédito e instituições financeiras, a fim de averiguarmos a possibilidade de concessão de crédito. Para tanto, coletamos as seguintes informações de caráter pessoal: nome completo, e-mail, telefone, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária.

Análise de Crédito para clientes: A “FRT Operadora” também realizará coleta de dados pessoais como CPF, nome completo, telefone residencial, data de nascimento, RG, celular, idade, e-mail, profissão, endereço completo, renda, dados do parcelamento, extrato bancário e comprovante de residência. Os dados pessoais serão processados pela “FRT Operadora” com o propósito exclusivo de análise de crédito visando à celebração de contratos. Em caso de inadimplência, a “FRT Operadora” reserva-se o direito de informar os dados do cliente inadimplente às entidades do sistema de proteção ao crédito para fins de negativação, respeitada a legislação vigente.

Contrato: Dados pessoais dos sócios ou representantes legais das agências de turismo, agentes de viagem e clientes poderão ser coletados no preenchimento de formulário de pré-cadastro e na assinatura do Contrato, como parte do procedimento para realização da análise de identificação e segurança, bem como para definição das credenciais de acesso e uso dos produtos. Para tanto, poderão ser coletados, dentre outros, os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, RG, endereço residencial completo, endereço de e-mail, número de telefone fixo e número de telefone celular.

Para contratação de viagens nacionais e internacionais, a “FRT Operadora” tratará os dados pessoais indicados a seguir: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, RG, profissão e local de trabalho, dados bancários (conta e agência), filiação, passaporte, endereço completo, e-mail e telefone, renda declarada, local de embarque e retorno, data de embarque e retorno e dados dos passageiros acompanhantes e sua data de nascimento.

Os dados informados poderão ser confirmados, por meio de consulta a entidades e bancos de dados públicos ou companhias especializadas. Caso haja necessidade de informação de dados complementares, solicitaremos os esclarecimentos para garantir a efetiva prestação de nossos serviços.

Acesso ao Portal Operadora:O site da “FRT Operadora”, bem como as operacionalidades do seu sistema, acessíveis mediante aprovação do respectivo cadastro, são destinados às agências de turismo e/ou agentes de viagem, sendo estes responsáveis por informar seus consumidores finais e acompanhante(s), incluindo crianças e adolescentes (e respectivos responsáveis), acerca da inserção de seus dados no sistema, para fins de efetivação da reserva, envio de orçamentos e procedimentos de pagamento/cobrança, informando, inclusive, os termos do presente Aviso de Privacidade. As agências de turismo e/ou agentes de viagem são responsáveis pela integridade e atualização dos dados pessoais dos consumidores finais e acompanhante(s)inseridos no sistema.

Processamento do pagamento pelo Portal da “FRT Operadora”: Poderão ser coletados dados pessoais dos clientes consumidores finais de acordo com a forma de pagamento escolhida, como: Nome Completo, Data de Nascimento, CPF, RG, número de cartão de crédito ou débito, endereço de cobrança, endereço de e-mail, número de celular, dados bancários ou comprovação de titularidade da conta.

Compartilhamento: Ao longo da execução do contrato, informações pessoais dos consumidores finais poderão ser compartilhadas com parceiros comerciais, dentro e fora do território nacional, quando assim contratado pelo titular, como para realizar a reserva de hotéis, emissão de passagens aéreas, aluguel de carros, entre outros serviços turísticos.

Blog “Universo FRT”: Informações pessoais são coletadas no momento que o usuário insere comentários em nosso Blog. Essas informações pessoais incluem, dentre outras, o nome e e-mail do usuário. Também pode ser coletada toda e qualquer informação inserida espontaneamente pelo usuário. O usuário do nosso portal não é obrigado em hipótese alguma a fornecer qualquer dado pessoal para navegar nas páginas do site ou blog, de modo que qualquer informação é fornecida por livre e espontânea vontade. Eventualmente, dados pessoais podem ser coletados através da utilização dos botões sociais cujo tratamento de dados está explicado neste Aviso de Privacidade.

Eventos: Informações pessoais, como nome, telefone e e-mail de contato, também podem ser coletadas, em meio físico ou digital, pelos nossos colaboradores em feiras, exposições e eventos promovidos ou nos quais a “FRT Operadora” participe como expositora.

Candidatos a vagas de emprego: Podemos ter acesso a informações pessoais de candidatos a vagas de emprego, tais como, nome completo, telefone, e-mail, área de formação, município de interesse, cargo desejado e quaisquer outras informações fornecidas voluntariamente pelo candidato. Informações pessoais de candidatos a vagas de emprego são coletadas por meio do recebimento de currículos enviados para e-mail rh@frt.tur.br ou de informações obtidas junto à rede profissional LinkedIn, conforme indicado em nosso site, na aba “Trabalhe Conosco”.

Empregados: Quanto aos dados pessoais coletados de nossos empregados, estes são necessários para que seja efetuado o registro do empregado, em atendimento à legislação trabalhista e execução do contrato de trabalho.

Monitoramento de redes disponibilizadas pela "FRT Operadora": Coletamos dados pessoais de todos os usuários da rede cabeada e WIFI disponibilizada pela “FRT Operadora”, com base em nossos interesses legítimos, para fins de monitoramento interno e/ou externo do ambiente artificial por nós disponibilizados.

3. Mídias Sociais

A "FRT Operadora" se utiliza também da Mídia Social para se comunicar e interagir com seus usuários e clientes, por meio de websites de terceiros como, por exemplo, o Facebook, Instagram e YouTube. Estes websites de terceiros são uma tecnologia baseada na Internet que não é operada ou controlada pela "FRT Operadora". Ao interagir, compartilhar ou “Curtir” a página da "FRT Operadora" no Facebook, Instagram e YouTube, ou outra mídia social, você poderá revelar determinadas informações pessoais a "FRT Operadora" ou a terceiros.

Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos Termos de Uso e Avisos de Privacidade dessas plataformas para entender exatamente como eles usam suas informações, como optar por não receber ou excluir tais informações.

A quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das suas próprias configurações de privacidade no Facebook, Twitter e demais mídias sociais.

4. Finalidades e bases legais

Relacionamos a seguir as finalidades e bases legais dos tratamentos de dados da “FRT Operadora”:

Fins: Cumprir com termos e condições estabelecido em contrato.

Base legal: Necessário para execução de contrato no qual o titular de dados pessoais seja parte.

Fins: Concessão de crédito.

Base legal: Justifica-se com base no nosso interesse legítimo para ceder, transferir, empenhar, alienar, dispor dos direitos e garantias decorrentes do contrato celebrado entre os agentes e a FRT Turismo.

Fins: Recrutamento e avaliação de aderência à vaga de trabalho.

Fins: Facilitar a comunicação com você (inclusive em casos de emergência e para fornecer a você informações solicitadas).

Base legal:Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar comunicação e gestão de emergências adequadas na organização.

Fins: Cumprir requisitos legais.

Base legal: Necessário para a conformidade com uma obrigação legal à qual estamos sujeitos.

Fins: Monitorar o uso que você faz dos nossos sistemas (incluindo monitorar o uso do nosso site e de quaisquer aplicativos e ferramentas que você utilizar).

Base legal:Justifica-se com base nos nossos interesses legítimos de evitar não conformidades e proteger nossa reputação.

Fins: Escuta social (identificando e analisando o que está sendo dito sobre a FRT Operadora nas mídias sociais [somente conteúdo acessível publicamente] a fim de perceber sentimento, intenção, disposição e tendências de mercado, além das necessidades de nossos stakeholders para, dessa forma, melhorar nossos serviços.)

Base legal: Justifica-se com base em nossos legítimos interesses em proteger nossos ativos e nossa marca nas mídias sociais.

Fins: Melhorar a segurança e o funcionamento do nosso website, aplicativo, redes e informações.

Base legal: Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de assegurar que você terá uma experiência de usuário excelente e que nossas redes e informações são seguras.

Fins: Oferecer nossos produtos e serviços para você (a menos que você tenha mostrado objeção em relação a tal tratamento).

Base legal: Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de promover nosso negócio.

Fins:Administrar benefícios aos empregados.

Base legal: Justifica-se com base no consentimento do empregado, caso seja de seu interesse o recebimento de determinado benefício.

Fins: Entrega de informações necessárias aos órgãos governamentais.

Bases legais: Para cumprimento de uma obrigação legal.

Fins: Identificação e autenticação para acesso as dependências das unidades da “FRT Operadora” por meio de imagens e gravações de terceiros, colaboradores e visitante.

Bases legais:Justifica-se na proteção da vida ou da incolumidade física dos titulares ou de terceiros.

Fins: Monitoramento interno por câmeras de segurança.

Bases legais:Justifica-se no interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro.

Apenas nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais.

5. Sobre o compartilhamento e cessão de informações

A "FRT Operadora" não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o usuário e jamais compartilha informações ou vende e aluga esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no item anterior.

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes condições:

-> Mediante decisão judicial ou solicitação pelos órgãos de fiscalização governamentais;

-> Dados transferidos a órgãos públicos para atender a legislação vigente, por exemplo dados pessoais que constem das notas fiscais eletrônicas e respectivos XMLs, ou dados dos nossos colaboradores necessários para o pagamento do INSS ou FGTS, ou ainda aqueles solicitados pelo Ministério do Turismo;

-> Dados transferidos a prestadores de serviço de contabilidade ou recursos humanos, para o atendimento de obrigações fiscais e trabalhistas;

-> Dados transferidos a instituições financeiras para viabilizar opções de pagamento aos nossos clientes ou para pagamento de salários aos nossos colaboradores e prestadores;

-> Para agências e agentes credenciados, como consequência das responsabilidades e obrigações decorrentes da intermediação e da comercialização da prestação de serviços relativos à atividade turística;

-> Para parceiros comerciais, dentro e fora do território nacional, quando assim contratado pelo titular, como para realizar a reserva de hotéis, emissão de passagens aéreas, aluguel de carros, entre outros serviços turísticos contratados pelos titulares/clientes;

-> Para empresas terceirizadas e instituições financeiras parceiras que atuam na intermediação de pagamentos e cobranças;

-> Dados compartilhados com parceiros, operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da “FRT Operadora”, tais como envio de e-mails, agências de propaganda e publicidade, segurança e monitoramento de desempenho, serviços de reparos e manutenção, processamento e cumprimento de ordens e transações, verificação de informações cadastrais de consumidores, análise de crédito e antifraude, entidades do sistema de proteção ao crédito para fins de negativação de inadimplentes, pesquisa, guarda de dados, consultoria, auditoria e processamento de dados;

-> Dados transferidos para fins de execução do contrato, bem como para a proteção dos interesses da FRT Operadora em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

-> Em caso de operações societárias como fusão, aquisição, transformação, cisão, ou uma venda parcial ou total de ativos, poderemos compartilhar, divulgar ou transferir todos os dados dos titulares para a organização sucessora.

Alguns dos parceiros comerciais que integram a cadeia de serviços pactuados e prestadores de serviços mencionados acima podem estar localizados no exterior e, nesse caso, a “FRT Operadora” adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação brasileira pertinente.

6. Segurança da Informação

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos empregados e parceiros comerciais da “FRT Operadora” e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.

Nós nos empenhamos em proteger as suas Informações pessoais, e aquelas confiadas a nós pelos nossos clientes, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.

7. Direitos dos Titulares

Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los clicando aqui para acessar o Formulário de Requisição de Dados (DSAR) ou por meio do e-mail:dpo@frt.tur.br

São direitos dos titulares:

-> Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

-> Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

-> Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

-> Portabilidade dos dados pessoais;

-> Exclusão de dados pessoais, quando este forem tratados com base no consentimento do titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

-> Solicitação de informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais;

-> Revogação do consentimento, quando aplicável.

A “FRT Operadora” sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, a “FRT Operadora” poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou um contrato que mantém com você.

Ressaltamos a importância de manter seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a “FRT Operadora” sempre informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.

Por motivos de segurança, para as requisições que sejam feitas por meio do e-mail dpo@frt.tur.br.

, a solicitação será atendida quando tivermos certeza da identidade do usuário. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular. Estes dados e informações serão protegidos durante período de armazenamento e eliminados, após transcurso do prazo legal para eventual exercício regular de direitos.

8. Término de Tratamento

Este Aviso de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a “FRT Operadora” armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário para resguardar os direitos da “FRT Operadora”. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

9. Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

A “FRT Operadora” disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos titulares ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais:

DPO EXPERT – ( www.dpoexpert.com.br) - responsável: Rafael Susskind – contato: dpo@frt.tur.br

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

10. Alterações no Política de Privacidade

Apesar de nosso Aviso de Privacidade ter sido apresentado de forma clara, concisa e objetiva, não hesite em consultar o DPO da “FRT Operadora”, caso sobrevenham dúvidas sobre este importante documento ou mesmo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos

A “FRT Operadora” se reserva no direito de atualizar ou modificar este Aviso, em qualquer época e sem aviso prévio. No entanto, publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso website. Caso existam alterações na forma em que tratamos dados pessoais, você será informado para verificar se pretende continuar utilizando nossos serviços e oferecendo nossos produtos.